SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 829/2017
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DE POSSÍVEL ATO OMISSIVO DE
NÃO TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL MILITAR À RESERVA REMUNERADA.3. Responsável(eis): JULIO MANOEL DA SILVA NETO - CPF: 61682284468 4. Representante: ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO - CPF: 62940970297 5. Representado: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 46780971120 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 8. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 9. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
10. CERTIDÃO Nº 3261/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que a RESOLUÇÃO nº 595/2022 - PLENO foi disponibilizada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 3149 do dia 13 de dezembro de 2022, com data de publicação em 14 de dezembro de 2022. Eu, Wilma Duarte Cardoso de Miranda, matrícula nº 23.875-9, lavrei e subscrevi a presente.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 14/12/2022 às 13:55:15, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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